O Delegado-Geral da Polícia Civil adotará as providências atinentes à lotação de João Rodrigo Luna
O secretário de segurança pública do estado do Piauí, Chico Lucas, reintegrou ao cargo de delegado da Polícia Civil do estado, o servidor João Rodrigo Luna e Silva. A portaria que oficializa a reintegração foi publicada no Diário Oficial do Piauí dessa sexta-feira (18).
Delegado João Rodrigo Luna.
Foto: reprodução/Portal do Catita.
João Rodrigo Luna havia sido demitido em 16 de maio deste ano. Segundo consta no Diário Oficial do Estado, a demissão à época se deu pela prática da infração prevista nos incisos XIII (praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial) e XLIV (eximir-se do cumprimento do dever policial), art. 58, da Lei Complementar nº 37/04.
Logo após a demissão, o delegado recorreu com um pedido de reconsideração por parte da Secretaria de Segurança Pública, com um pedido de aplicabilidade de penalidade, no lugar da demissão. Tal pedido foi negado.
A reintegração assinada pelo Secretário Chico Lucas considerou o teor da decisão judicial exarada nos autos do processo, através da qual se concedeu a antecipação da tutela recursal e determinou-se a reintegração do autor ao cargo de Delegado da Polícia do Estado do Piauí, até ulterior decisão judicial.
O secretário determinou a notificação do servidor a fim de que seja cientificado da decisão, bem como receba a carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e demais documentos ou objetos que o possibilite apresentar-se na qualidade de servidor.
Ele determinou também à Gerência de Gestão de Pessoas para que proceda o registro da reintegração nos assentamentos funcionais do servidor e sua inclusão em folha de pagamento.
O Delegado-Geral da Polícia Civil adotará as providências atinentes à lotação de João Rodrigo Luna.
Reintegração à PC foi publicada no DOE.
Foto: Governo do Piauí.