O escândalo da iluminação natalina de Parnaíba acaba de ganhar um novo capítulo — e desta vez, explosivo. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que inicialmente havia negado a denúncia sobre a suposta antecipação dos serviços, voltou atrás no processo TC/014262/2025 e deve reabrir a investigação, com fortes indícios de que poderá suspender o contrato firmado pela Prefeitura.
A reviravolta chega em meio à confirmação de um fato gravíssimo: a empresa flagrada instalando a decoração natalina antes da licitação acontecer foi exatamente a mesma declarada vencedora do Pregão Eletrônico nº 089/2025.
A suspeita que parecia apenas rumor virou prova concreta de possível fraude, direcionamento e desrespeito total à legislação pública.
4 de novembro de 2025 — Aviso de licitação
A Prefeitura de Parnaíba anunciou o Pregão Eletrônico nº 089/2025 para contratar empresa responsável pela decoração natalina. A disputa foi marcada para 19 de novembro.
12 de novembro de 2025 — O flagrante
Sete dias ANTES da disputa, antes da abertura das propostas, antes de contrato, antes de tudo, trabalhadores uniformizados foram filmados instalando luzes, peças decorativas e estruturas em diversos pontos da cidade.
Sem contrato.
Sem autorização formal.
Sem licitação concluída.
Era o serviço andando como se o resultado já estivesse decidido.
26 de novembro de 2025 — O óbvio se confirma
O Diário Oficial publica o Extrato Parcial da Ata de Registro de Preços nº 068/2025.
A vencedora? A mesma empresa flagrada antes do pregão.
Lux Energia Brasil
(CASTRO & ROCHA LTDA — CNPJ 32.185.141/0001-12)
Responsável: Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, réu por corrupção ativa e associação criminosa.
Sediada em Parnamirim (RN), a empresa já havia firmado nove contratos com a Prefeitura de Parnaíba entre 2 e 6 de maio de 2025, somando: R$ 4.751.691,32
Ou seja: não é a primeira vez que recebe contratos robustos da atual gestão.
A ata recém-publicada inclui exatamente os itens que a reportagem registrou sendo instalados dias antes do pregão:
Bolas natalinas
Presépio iluminado
Árvores gigantes de até 15 metros
Iluminação especial
Ornamentos temáticos
Nada disso poderia estar sendo instalado antes da licitação — a não ser que o resultado já estivesse combinado.
Especialistas em contas públicas e advogados consultados apontam que o caso pode configurar Improbidade Administrativa:
Execução de serviço sem contrato
Violação dos princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade
Direcionamento explícito da licitação
Simulação de disputa
Fraude à licitação (art. 337-F do Código Penal)
Possível conluio entre empresa e gestão pública
O pregão, ao que tudo indica, pode ter sido apenas um teatro burocrático para justificar uma contratação já acertada previamente.
Com a retomada da denúncia pelo TCE-PI, perguntas pesadas surgem:
A Prefeitura autorizou informalmente a empresa a começar a instalação?
Houve pagamento antecipado ou promessa de pagamento?
O pregão já foi construído com resultado pré-definido?
Os contratos milionários de maio têm relação com o novo contrato?
O município sofreu prejuízo financeiro?
Há outros contratos com suspeita de direcionamento?
Se confirmadas as irregularidades, o caso pode resultar em:
Suspensão imediata do contrato
Multas
Imputação de danos ao erário
Inelegibilidade
Ações civis e criminais por improbidade administrativa
O que era suspeita virou prova.
O que era denúncia virou fato.
A empresa que começou o serviço antes da licitação foi exatamente a mesma premiada com o contrato, num dos episódios mais escandalosos da atual gestão.
O TCE-PI retoma o caso, e a pressão cresce para que haja apuração rigorosa, transparência e responsabilização.
A população de Parnaíba assiste a mais um capítulo vergonhoso envolvendo dinheiro público — e agora cobra respostas.
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