MARIA DA PENHA
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A Polícia Civil do Estado do Maranhão, no âmbito da operação "PROTETOR DAS FRONTEIRAS", deu cumprimento a mandado de prisão preventiva em desfavor do nacional de iniciais C.C.S., conhecido pela alcunha de "CLÁUDIO", de 39 anos, no início da manhã de hoje, dia 31 de julho de 2026, em uma residência localizada no povoado Baixão da Água Branca, zona rural da cidade de Araioses/MA, pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
O investigado estava submetido a medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), em razão da prática de violência doméstica e familiar cometida anteriormente, contra sua ex-companheira, sendo devidamente intimado da decisão judicial quanto a obrigatoriedade de cumprimento das medidas impostas.
Contudo, mesmo ciente das medidas decretadas judicialmente, o investigado passou a descumpri-las, razão pela qual a autoridade judicial decretou sua prisão preventiva, após pedido formulado pelo Ministério Público local.
O mandado de prisão foi cumprido na presente data por policiais civis da Delegacia de Polícia de Araioses, Superintendência da Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) e Grupo de Resposta Tática (GRT), no âmbito da operação "PROTETOR DAS FRONTEIRAS", da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA (SENASP), DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
O preso foi encaminhado à delegacia de polícia dessa cidade e posteriormente transferido ao sistema prisional do Estado do Maranhão, encontrando-se custodiado à disposição da justiça local.
