O projeto agora será homologado pelo governador Wellington Dias (PT).
Os preços dos combustíveis no Piauí vão ser divulgados por meio da internet e de aplicativo de telefonia móvel. É o que prevê o projeto de lei de autoria da deputada estadual Flora Izabel, do PT, que foi aprovado na segunda-feira, pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente e pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O projeto agora será homologado pelo governador Wellington Dias (PT).
O objetivo do projeto é facilitar o acesso da população aos postos de combustíveis que praticam o menor preço e estão mais próximos da localização do consumidor, gerando comodidade e uma economia de gastos.
O projeto, segundo Flora Izabel, cria mecanismos que facilitem a comparação de preços pelos consumidores, o que ficará à disposição na palma da mão com o uso dos smartphones. “Pelo formato atual de operação, os proprietários de veículos teriam que percorrer os postos de combustíveis à procura do valor mais baixo, o que tornaria tal tarefa bastante onerosa com o aumento do consumo dos combustíveis”, explica a deputada.
Ela explicou que a internet, aplicativos e outras plataformas digitais dispõem de uma infinidade de recursos que podem ser utilizados para facilitar a vida da população nesta área dos combustíveis. Em praticamente todas as áreas do conhecimento a internet vem provocando muitos avanços. Assim, o projeto tem a finalidade de tornar mais efetivo o direito à informação e à livre escolha de produtos, e, por via de consequência, fomentar a concorrência de mercado, resultando em preços mais justos, sobretudo na seara sensível dos combustíveis.
(Crédito: Reprodução/Alepi)
A deputada explica que a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado do Piauí protegem os consumidores de eventuais práticas abusivas praticadas no mercado, principalmente no setor de comercialização de combustíveis. “O direito à informação, ampla e irrestrita, sem chance de dúvida, é um dos mecanismos dos quais dispõe o cidadão para melhor escolher o produto que pretende consumir e o preço que melhor se adequa a seu orçamento familiar”, acrescentou Flora.
A legislação prevê regras para a divulgação dos preços, destacando que devem estar sempre à mostra, para não induzirem o consumidor em erro que o leve a ter prejuízos. Para os postos de combustíveis, exige-se que os valores estejam afixados nas bombas, de forma legível e clara.
“No atual momento em que vivemos no Brasil, não há como deixar de registrar que a política de preços recentemente praticada pela Petrobras, associada a elementos da política externa, resultou na majoração dos preços dos combustíveis em mais de uma dezena de vezes, num curtíssimo espaço de tempo. Esse fenômeno, por sua vez, foi decisivo para a deflagração da paralisação dos caminhoneiros em maio de 2018, acarretando uma crise de abastecimento nunca antes vista no Brasil, a afetar, particularmente, a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e de combustíveis”, explicou a deputada.
Divulgação dos preços melhora concorrência entre os postos de combustíveis, diz Flora Izabel
A deputada estadual Flora Izabel afirma que caso a ampliação do direito à informação não seja suficiente para debelar e resolver definitivamente o problema do valor pago pelo combustível, não há dúvida de que a medida poderia auxiliar na política de preços, potencializando a sadia competição entre os postos de combustíveis.
A deputada disse que a divulgação dos preços é uma medida simples, de baixo custo, e com impacto positivo para o mercado de consumo de combustíveis. Compreenderá a sistematização de informações que, em certa medida, já são monitoradas pela administração pública, através de ações como as que são empreendidas por órgãos de defesa dos consumidores.
Segundo a deputada, o art. 7º da Constituição do Estado da Piauí, na parte referente aos direitos e garantias fundamentais, destaca que o “consumidor tem direito à proteção do Estado”, permitindo no item II que o Poder Público Estadual possa criar organismos para a defesa do consumidor no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Para Floria Izabel, comparação dos preços gera economia de tempo e dos gastos com combustíveis
Com a aprovação do projeto, o Governo do Estado criará o site eletrônico na rede mundial de computadores – internet, com a finalidade de ampliar e facilitar a divulgação dos preços dos combustíveis automotores praticados pelos estabelecimentos comerciais instalados no Piauí.
Segundo Flora Izabel, a a efetivação desta política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e da Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI), podendo ser celebrado convênio com instituições de defesa do consumidor e de fiscalização.
“O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 120 dias, contados de sua publicação. Isso vai ser muito bom para os consumidores que, além da economia de tempo à procura dos preços mais baixos, vão ter mais economia de gastos. Hoje, quando o motorista sai procurando o posto mais barato para abastecer seu carro ele está tendo um significativo aumento do consumo, que é aumento da sua despesa”, conclui Flora Izabel.
Fonte: MN
