BLOG DO FLÁVIO CRISTO

CNH poderá ser usada como documento de identificação mesmo vencida, diz Contran

Motorista não pode dirigir com a carteira de habilitação fora de validade, mas poderá apresentá-la para confirmação de seus dados, assim como o RG.

CNH Carteira Nacional de Habilitação (Foto: G1)

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser usada como documento de identificação do motorista mesmo depois de vencida. A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no último dia 29.

Em carta aos órgãos de trânsito, o Contran afirma que discutiu o assunto em reunião e entendeu que a validade do documento só se refere ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Ou seja, é proibido dirigir com a CNH há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como o RG.

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer a CNH; projeto deve seguir para o Senado
Tempo de suspensão por 20 pontos na CNH aumentou; tire dúvidas
Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code


A lei de trânsito permite que o motorista dirija com a CNH vencida por mais 30 dias após a data da validade expirar. Se desrespeitar esse prazo, o condutor comete infração gravíssima, leva 7 pontos e a multa é de R$ 293,47.