OAB entra com ação contra aumento do PIS/Cofins dos combustíveis
A
Ordem dos Advogados do Brasil deu entrada na 6ª Vara Federal de
Brasília com uma ação civil pública contra a União no caso do aumento do
PIS/Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo,
diesel, gás liquefeito (GLP), querosene de avião e álcool.
A decisão do governo, segundo a ação, é inconstitucional. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.