Proposta de vereador obriga motéis a pedirem nome e CPF de clientes
A mudança é para inibir a exploração sexual.
Uma polêmica está ocorrendo em motéis do Rio de Janeiro. Isso porque os clientes poderão ser obrigados a se identificarem na porta dizendo o nome e o CPF para só assim conseguirem entrar nos estabelecimentos. O fato consta no projeto de lei de autoria do vereador Jones Moura, do PSD, com o objetivo de inibir a exploração sexual.
O projeto foi encaminhado para Comissões municipais para que seja criada a Política Pública de Combate ao Turismo Sexual e ao Abuso e à Exploração Sexual. Caso seja aprovado, o projeto prevê de multa de R$ 500 mil e cassação de alvará para os estabelecimentos que descumprirem a obrigação de identificação.
Além dos motéis, os demais estabelecimentos hoteleiros também devem ser obrigados a identificar seus hóspedes, bem como armazenar os seus dados pelo prazo de cinco anos. Os locais ainda são obrigados a apresentar dados a fiscais ou autoridades policiais sempre que forem solicitados, sob multa de R$ 15 mil para cada ocorrência descumprida.
Fonte: Com informações do Noticias ao Minuto