FEZ RECLAMAÇÃO AO CNJ
A promotora de justiça Rita Teixeira, que atua na 3ª Vara Criminal de Teresina, relatou que provas de crimes foram jogadas no lixo, após requisitar uma perícia em um controle remoto utilizado em um furto em um veículo e descobrir que o dispositivo apreendido, que deveria estar guardado, tinha sido jogado fora.
Reprodução/TV Cidade Verde
Em entrevista à TV Cidade Verde, a promotora disse que, nesse caso, tentou-se ouvir primeiro o juiz e não o Ministério Público a respeito do descarte do objeto e diante da ausência de manifestação do magistrado, o dispositivo foi descartado.
A consequência prática deve ser a redução da pena do acusado, que responderá por furto simples, com pena de 1 a 4 anos, ao invés do furto qualificado, que prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão.
"A resposta que o Ministério Público pretendia era que aquele objeto, que foi utilizado pelo acusado, era eficaz para impedir que se travasse a porta do veículo. Com isso, a aplicação da pena a ele seria majorada, porque no caso teria sido aplicada a pena de furto qualificado", disse a promotora.
A promotora ingressou com uma reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a suspensão de todo o descarte de objetos que estejam anexados a processos em andamento. O ministro e corregedor do CNJ, Humberto Martins, respondeu a reclamação dizendo que não há ilegalidade na iniciativa do TJ-PI em incentivar a alienação de bens apreendidos sujeitos a deterioração, desvalorização e descaracterização pela ação do tempo. A reclamação foi arquivada.