O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relançou nesta quarta-feira (22/03), em Recife, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato trazido via Medida Provisória terá como prioridade o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e a juventude rural.
A cerimônia de lançamento contou com as presenças dos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.
FOTO: ASCOM/MDS
A iniciativa voltada para a segurança alimentar e nutricional foi criada em 2003 (Lei nº 10.696), no contexto do Programa Fome Zero. Em 2021, a gestão passada substituiu o PAA pelo Programa Alimenta Brasil.
O PAA tem os objetivos de fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, e de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e nutricional.
Entre as novidades está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O agricultor pode acessá-las simultaneamente de maneira individual ou por meio de organizações associativas das quais façam parte do quadro societário.
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O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).
A cerimônia desta quarta-feira terá ainda a assinatura do decreto que reinstala o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.
Sobre o programa
O Programa de Aquisição de Alimentos consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.
FOTO: ASCOM/MDS
A ação do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres pode ser executada pelos estados e municípios com recursos do MDS ou pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos disponibilizados pelo MDS e MDA. Os produtos são adquiridos a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. São cinco modalidades ofertadas: Compra com Doação Simultânea; PAA-Leite; Compra Direta; Compra Institucional e; Apoio à Formação de Estoques.
Desde a criação em 2003, o PAA registra um investimento de mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos e a participação de mais de 500 mil agricultores familiares. Além disso, são atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios que têm de 10 mil a 50 mil habitantes.