quarta-feira, 15 de março de 2023

Rafael Fonteles decreta mudanças em pastas de órgãos do governo do Piauí

Diário Oficial do Estado

Uma das mudanças foi na Controladoria Geral do Estado, que foi realocada para a Secretaria de Estado da Fazenda. 

O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) assinou decreto que extingue e realoca pastas de órgãos governamentais em secretarias do governo do Piauí. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14).
Governador Rafael Fonteles.Foto: Eduardo Amorim/Lupa1

O documento tem como objetivo regularizar a fase de reforma administrativa aprovada pela Lei Nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, que estabelece prazos e procedimentos para transferenciais e competências, atribuições e conclusões de extinções e liquidações dos órgãos e entidades públicas. De acordo com o decreto a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres foi realocada para Secretaria de Estado das Mulheres e a Coordenadoria de Fomento à Irrigação para Secretaria de Estado da Irrigação de Infraestrutura Hídrica.

Também foram estabelecidas mudanças na Fundação de Esportes do Piauí, que foi realocada para a Secretaria de Estado dos Esportes; o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí foi realocado para a Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária; a Controladoria Geral do Estado foi realocada para a Secretaria de Estado da Fazenda, através da Superintendência da Controladoria Geral do Estado.
Confira o decreto na íntegra


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