Régia
Visando complementar o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do governo federal, oportunizando o desenvolvimento integral de famílias carentes, o governador Rafael Fonteles encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o Programa Luz Popular no Piauí. O deputado Ziza Carvalho é o relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.
A TSEE concede descontos incidentes sobre a tarifa das distribuidoras de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais de baixa renda. Após a aplicação desses descontos, as famílias consumidoras de até 30 (trinta) KWh, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, inscritas no Cadastro Único ou com integrante que receba o Benefício da Prestação Continuada, seriam beneficiadas com o pagamento do consumo de energia elétrica por meio do Programa Luz Popular.
Foto: Reprodução
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