quarta-feira, 17 de julho de 2024

Prefeita Maninha tenta calar oposição, mas tem seu pedido negado.

Em junho, o Partido dos Trabalhadores (PT) em Luís Correia entrou com uma ação contra Rafae Silva, Daniel Alves, Kim do Caranguejo e Renato Santos, após ambos, divulgarem em suas redes sociais a decisão judicial que suspendeu a pesquisa divulgada pelo grupo da Prefeita Maninha, onde trazia dados infundados e que foram questionados pela Justiça Eleitoral, onde a mesma, pediu suspensão da divulgação. 

Na tentativa de calar a oposição, o partido da Prefeita, através do presidente o Vereador Valdemir Pereira, entrou com uma ação na 91ª Zona Eleitoral e posteriormente no TRE-PI, ambos pedidos foram negados e neste dia 16 de julho, o Juíz Antônio Fábio Fonseca de Oliveira, deu a sentença final onde diz: “Uma análise detalhada do material publicado pelos representados revela que o conteúdo está relacionado à divulgação de uma decisão judicial e ao debate decorrente dessa decisão. Não há evidências de que as publicações contenham notícias sabidamente inverídicas ou caluniosas. A crítica política, mesmo quando feita de forma contundente, é uma parte essencial do debate democrático e não pode ser restringida de modo a tolher a liberdade de expressão”.






Por fim, Juiz, 

“Julga IMPROCEDENTE a REPRESENTAÇÃO formulada pelo autor”.


Veja a decisão na íntegra.