Entendimento legal, segundo advogado, é previsto nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Maninha Fontenele (PT) - Foto: Reprodução
Candidato do PSD ajuíza ação para impugnar Maninha do PT em Luís Correia
Advogado Wallyson Soares - Foto: ReproduçãoOrientada juridicamente pelo advogado Wallyson Soares, especialista em direito eleitoral e vice-presidente da OAB, a coligação do candidato Rafael Silva (PSD) ajuizou impugnação de toda a coligação do PT de Luís Correia, que tem como candidata à reeleição a prefeita Maninha Fontenele.
Entendimento legal
O entendimento legal, segundo Wallyson Soares, é previsto nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Candidatos impugnados
Pelo pedido ajuizado, todos os candidatos da federação comandada pelo PT em Luís Correia, estão impedidos de concorrer às eleições de 2024.
Anotação suspensa
O pedido de impugnação se baseia no fato de que o PT de Luís Correia “estar com anotação suspensa” devido a não prestação de contas partidárias de 2021.
Tentou regularizar
O PT de Luís Correia ainda tentou regularizar as suas contas, mas o pedido foi indeferido pelo juiz eleitoral.
Prazo foi até convenção
Consoante o advogado Wallyson Soares, todos os partidos deveriam obrigatoriamente estar com suas contas regularizadas até as convenções.
MP apresentou ação
A ação de suspensão de anotação do Partido dos Trabalhadores em Luís Correia foi proposta pelo Ministério Público.
Juiz acolheu
Fundamentada nas resoluções do TSE, a ação de impugnação de toda a coligação comandada por Maninha Fontenele foi acolhida pelo juiz eleitoral.