37 anos de cadeia -
A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão virtual, dará início, no próximo dia (31/01), à análise dos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-tenente do Exército Brasileiro, José Ricardo da Silva Neto.
O embargante questiona a dosimetria (Cálculo) da pena, apontando inconsistências na neutralização das circunstâncias judiciais, na compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante do feminicídio, e na aplicação do concurso de crimes.
A defesa sustenta, nos embargos, a existência de omissão no acórdão que manteve a condenação, argumentando que não foi analisado, de forma adequada, o pedido subsidiário de nulidade processual, cujo acolhimento poderia interferir na regularidade da sentença.
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O recorrente foi condenado à pena de 37 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de feminicídio praticado contra sua então namorada, Iarla Lima, além de duas tentativas de homicídio contra Ilana Lima, irmã da vítima, e Josiane Mesquita, amiga.
O Ministério Público, em contrarrazões, manifestou-se pelo desprovimento do recurso, sustentando a inexistência de vícios que autorizem a reforma do acórdão. O julgamento deverá ser concluído até o dia (07/02).