Carbono Oculto: MP critica decisão judicial e tenta reverter arquivamento

Foto: Divulgação / SSP-PI

O Ministério Público do Piauí informou que irá recorrer da decisão que arquivou uma das investigações que faz parte da operação Carbono Oculto 86, deflagrada em novembro do ano passado, focada em desarticular braços financeiros do PCC no Piauí, especificamente na lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e construtoras.

Em nota, o Ministério Público informou que houve o trancamento de uma das investigações, mas que já ingressou com recurso e criticou a decisão da Justiça, afirmando que foi proferida por um magistrado que está em uma área que não possui competência para atuar no caso.

“A decisão não tem qualquer validade jurídica por ter sido proferida por juízo absolutamente incompetente. Isso porque, no momento em que foi prolatada, já havia denúncia apresentada em procedimento correlato, o que, conforme a legislação processual penal e o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, encerra a competência do juízo das garantias e transfere a análise do caso ao juízo da instrução e julgamento. O Ministério Público sustenta que, nessas circunstâncias, qualquer deliberação posterior, especialmente medida extrema como o trancamento da investigação, deveria ter sido submetida ao juízo competente para a fase processual. Por essa razão, entende que a decisão apresenta nulidade absoluta e deve ser revista”, afirmou. (Confira a nota completa do MP ao final da matéria)

Um dos pontos da decisão envolve relatórios de inteligência financeira. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que a requisição desses relatórios pela polícia ou pelo Ministério Público exige a existência de procedimento investigativo formal já submetido ao controle judicial.

O MP afirmou que não houve irregularidades na investigação e que “os relatórios não foram utilizados como ponto de partida, mas solicitados posteriormente, como instrumento complementar, após a existência de indícios concretos já identificados e com o inquérito policial formalmente instaurado, em consonância com os parâmetros fixados na decisão proferida no RE 1.537.165/SP pelo ministro Alexandre de Moraes”.

O órgão ministerial reforçou que foi anulado apenas uma das investigações e que a operação permanece válida.

“O órgão destaca que a denúncia apresentada no contexto da Operação Carbono Oculto 86 permanece válida, regularmente formalizada e aguardando análise pelo juízo da instrução e julgamento. O MPPI enfatiza que a acusação não se baseia exclusivamente na investigação atingida pela decisão, mas em um conjunto mais amplo de apurações convergentes que indicam a prática de crimes graves”, destacou.

Foto: SSP-PI

Defesa se manifesta

Ao Cidadeverde.com a assessoria dos advogados que acompanham os empresários investigados na operação afirmaram que não podem se manifestar porque o caso corre em segredo de justiça.

"Tal impossibilidade decorre de dois fatores. O primeiro, de natureza contratual, consiste na vedação expressa à manifestação sobre a defesa de seus clientes fora dos autos. O segundo, de natureza processual, refere-se ao fato de que o processo tramita sob sigilo, havendo determinação do Juízo da causa no sentido de que eventuais divulgações indevidas poderão ensejar a responsabilização das partes envolvidas, tanto da acusação quanto da defesa", cita em nota.

Nota dos advogados

Neste momento, os advogados abaixo subscritos esclarecem que, embora reconheçam a relevância do trabalho desempenhado pela imprensa, encontram-se impossibilitados de prestar informações ou conceder manifestações sobre o caso em questão.

Tal impossibilidade decorre de dois fatores. O primeiro, de natureza contratual, consiste na vedação expressa à manifestação sobre a defesa de seus clientes fora dos autos. O segundo, de natureza processual, refere-se ao fato de que o processo tramita sob sigilo, havendo determinação do Juízo da causa no sentido de que eventuais divulgações indevidas poderão ensejar a responsabilização das partes envolvidas, tanto da acusação quanto da defesa.

Diante dessas circunstâncias, reiteram o compromisso com a legalidade, a ética profissional e o regular andamento do processo, ao tempo em que solicitam a compreensão da imprensa e da sociedade quanto à impossibilidade de prestar esclarecimentos adicionais neste momento.

Jader Veloso

Advogado

João Marcos Parente

Advogado

Entenda a investigação da Carbono Oculto 86

A Operação Carbono Oculto 86 revelou um esquema de lavagem de dinheiro, fraude fiscal e adulteração de combustíveis com atuação direta no Piauí.

A investigação identificou um braço financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) infiltrado no setor de combustíveis, com movimentações que ultrapassam R$ 52 bilhões em todo o país, sendo R$ 300 milhões em empresas sediadas no estado.

De acordo com o inquérito, o grupo criminoso utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para disfarçar a origem ilícita dos recursos. Mais de 70 CNPJs e 504 notas fiscais eletrônicas foram emitidos por distribuidoras ligadas à facção.

As companhias simulavam transações de compra e venda de combustíveis usando transportadoras fantasmas e contratos falsos, mascarando a circulação real dos produtos. A operação revelou que as empresas compravam postos locais, trocavam a bandeira comercial sem alterar a gestão real e emitiam notas fiscais sobrepostas, obtendo lucro duplo, pela fraude e pela lavagem de capital.

A movimentação por meio de fintechs dificultavam o rastreamento. O grupo chegou a construir uma distribuidora de combustíveis adulterados na rodovia que liga Teresina a Altos que serviria como base regional.

O ponto de partida da investigação foi a venda da Rede de Postos HD, com unidades no Piauí, Maranhão e Tocantins. A transação, realizada em dezembro de 2023, chamou atenção pela criação repentina da empresa Pima Energia Participações Ltda., constituída apenas seis dias antes da compra.

A holding, sediada em São Paulo, passou a controlar os postos com apoio de outras companhias, como Mind Energy Participações e Rede Diamante, ligada ao empresário Denis Villani, apontado como articulador das operações no Nordeste.

Villani teria ligação direta com Rogério Garcia Peres, da Altinvest Gestão de Recursos, identificado como operador financeiro do PCC.

Entre os laranjas usados pelo grupo estão Moisés Eduardo Pereira e Salatiel Soido, inseridos no quadro societário das holdings para ocultar os verdadeiros donos. Os antigos proprietários da Rede HD, Haran Sampaio e Danillo Soares, também são investigados.

Nota do MP na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) esclarece que não concorda com a decisão judicial que determinou o trancamento de uma das investigações que apuram esquema complexo envolvendo organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes no setor de combustíveis, com atuação estruturada no Estado. O órgão já recorreu e adotou as providências processuais cabíveis para reverter a situação.

De acordo com o MPPI, a decisão não tem qualquer validade jurídica por ter sido proferida por juízo absolutamente incompetente. Isso porque, no momento em que foi prolatada, já havia denúncia apresentada em procedimento correlato, o que, conforme a legislação processual penal e o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, encerra a competência do juízo das garantias e transfere a análise do caso ao juízo da instrução e julgamento.

O Ministério Público sustenta que, nessas circunstâncias, qualquer deliberação posterior, especialmente medida extrema como o trancamento da investigação, deveria ter sido submetida ao juízo competente para a fase processual. Por essa razão, entende que a decisão apresenta nulidade absoluta e deve ser revista.

Em relação às alegações de irregularidade na produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), o MPPI esclarece que não identificou ilegalidades na condução da investigação. Segundo o órgão, os relatórios não foram utilizados como ponto de partida, mas solicitados posteriormente, como instrumento complementar, após a existência de indícios concretos já identificados e com o Inquérito Policial formalmente instaurado, em consonância com os parâmetros fixados na decisão proferida no RE 1.537.165/SP pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O Ministério Público destaca que, mesmo em caráter subsidiário, o conjunto probatório reunido é amplo e robusto, composto por múltiplas fontes independentes de prova, como relatórios técnicos, boletins de ocorrência, documentos fiscais, dados telemáticos e outras diligências regularmente autorizadas.

O MPPI ressalta ainda que o conjunto probatório reunido é amplo e consistente, composto por diferentes fontes independentes, como relatórios técnicos, boletins de ocorrência, documentos fiscais e dados telemáticos, o que afasta qualquer alegação de fragilidade da investigação.

Por fim, o órgão destaca que a denúncia apresentada no contexto da Operação Carbono Oculto 86 permanece válida, regularmente formalizada e aguardando análise pelo juízo da instrução e julgamento. O MPPI enfatiza que a acusação não se baseia exclusivamente na investigação atingida pela decisão, mas em um conjunto mais amplo de apurações convergentes que indicam a prática de crimes graves.

O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e o combate qualificado à criminalidade organizada, informando à sociedade que seguirá adotando todas as providências necessárias para assegurar a responsabilização dos envolvidos. Ressalte-se que estão pendentes diversos e reiterados pedidos de levantamento de sigilo, ainda não apreciados pelo Judiciário. O sigilo processual decretado impede o MP de fornecer mais detalhes, inclusive prova técnica, sobre o episódio. Por essa razão e considerando que, em regra, os processos são públicos, conforme o artigo 93, IX, da Constituição Federal, tem-se insistido do levantamento do sigilo.