DECISÃO
Vereadora cumpria prisão domiciliar e, segundo as investigações, teve envolvimento com facção criminosa
A vereadora Tatiana Medeiros saiu do regime de prisão domiciliar e voltará em breve à Câmara Municipal de Teresina nos próximos dias. A decisão foi proferida, nesta sexta-feira (10), pelo juiz eleitoral José Maria de Araújo Costa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI). A mudança ocorre após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ter anulado o relatório financeiro que embasava a acusação. A informação da soltura dela foi confirmada ao A10+ pela defesa.
Tatiana cumpria prisão domiciliar desde junho deste ano após apresentar vários problemas de saúde. Ela estava presa desde o dia 3 de abril sob a acusação de envolvimento em crimes eleitorais e com uma facção criminosa. Antes de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Teresina, a parlamentar esteve envolvida em um escândalo sobre suposto financiamento de campanha por facção criminosa durante as eleições de 2024.
Tatiana Medeiros
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Na decisão, obtida pelo A10+, o juiz determinou medidas cautelares que a parlamentar terá que cumprir. Entre elas, Tatiana só poderá acessar a internet por um único aparelho específico, computador ou celular. Além disso, a vereadora está proibida de manter contato com outros investigados, testemunhas e servidores relacionados ao caso.
O magistrado também decidiu revogar a suspensão total do mandato da vereadora, autorizando seu retorno às atividades nas sessões e comissões da Câmara de Teresina. Segundo ele, manter o afastamento por um período prolongado “configuraria uma cassação indireta do mandato, em afronta ao Estado Democrático de Direito”.
"Diante do exposto, DEFIRO a medida liminar requerida convertendo a prisão domiciliar em recolhimento noturno, com saídas restritas ao tempo indispensável ao cumprimento de atividades laborais e eventuais necessidades de consultas médicas, etc; bem ainda, REVOGO a suspensão do exercício integral do mandato de vereadora do município de Teresina-PI, resguardada a sua participação em atividades inerentes ao exercício do mandato parlamentar, como participação em sessões e reuniões de comissões", disse.
Ainda segundo o juiz, a prisão preventiva deixou de ter finalidade prática e não há fundamentos concretos que sustentem sua manutenção. "Assim, a manutenção da prisão domiciliar da paciente constitui constrangimento ilegal, pois a paciente já se encontra em segregação há mais de 6 (seis) meses e, no atual estágio, existe dúvida quando a licitude das provas que embasaram a sua prisão".
Tatiana MedeirosTV Antena 10
"Portanto, entendo caracterizado o constrangimento ilegal, uma vez que a medida cautelar de prisão domiciliar não pode ser mantida de forma indefinida, sem que se observe a contemporaneidade da sua necessidade e adequação, sob pena de se configurar verdadeira antecipação de pena, visto que a prisão preventiva é uma medida drástica, pois trata-se do encarceramento de uma pessoa que não foi condenada, razão pela qual não se deve admiti-la com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena, ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia", descreveu.
Veja as medidas cautelares que Tatiana deverá cumprir:a) a restrição e auditoria do uso da internet a dispositivo dedicado (IP fixo, whitelist de sistemaslegislativos e logs), possibilitando, inclusive, acesso às redes sociais institucionais da paciente;
b) a proibição de manter contato com outros investigados, testemunhas e servidores arrolados;
c) a fixação de prazo de 90 dias para revisão obrigatória das medidas cautelares.
O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas impostas implicará na revogação e decretação da prisão.
Denarc rebate anulação de prova
Nesta sexta (10), o Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) divulgou nota de esclarecimento sobre a anulação de provas envolvendo o namorado da vereadora Tatiana Medeiros, o faccionado Alandilson Passos.
De acordo com o delegado Samuel Silveira, a medida ocorre em razão da mudança de entendimento jurídico sobre o uso de relatórios de inteligência financeira, e não de erro policial ou judicial.
Justiça cancelou audiência de instrução após anulação de prova
A decisão ocorreu após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anular o relatório financeiro que embasava a acusação. O A10+ apurou que a defesa dos réus sustenta que a ação penal eleitoral teve início em um inquérito policial que utilizou provas da Operação DENARC-64, fundamentadas em um material posteriormente anulado pelo TJ-PI. O adiamento da audiência foi determinado pela juíza Júnia Maria Feitosa Fialho, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina.
A reportagem apurou ainda que o documento que detalhava as movimentações bancárias foi anulado porque teria sido obtido de forma irregular. Consequentemente, todas as provas derivadas desse relatório também perderam validade.
Alegando viagem de descanso, vereadora Tatiana Medeiros estava com o namorado, foragido da justiça, em hotel de BH
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"Aponta, por fim, que as provas da Operação “DENARC-64”, principalmente aquelas relacionadas a Alandilson Cardoso Passos, foram compartilhadas com a Polícia Federal, que instaurou o Inquérito Policial, da qual decorre esta Ação Penal Eleitoral", diz trecho da decisão obtida pelo A10+.
A defesa de Alandilson Cardoso Passos, namorado da vereadora Tatiana Medeiros, solicitou que seja realizada a reavaliação da medida cautelar extrema imposta ao acusado, conforme o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP). O pedido se baseia na alteração substancial do quadro fático-processual, causada pela exclusão das provas ilícitas, o que teria esvaziado a justa causa da ação penal.
Diante disso, a defesa requer a revogação da prisão preventiva ou, de forma subsidiária, a substituição por medidas cautelares alternativas, conforme o art. 319 do CPP.
Tatiana Medeiros
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Em maio deste ano, a juíza Gláucia Mendes de Macêdo, da 98ª Zona Eleitoral do Piauí colocou a vereadora de Teresina, Tatiana Medeiros, o namorado dela, Alandilson Passos, e mais sete pessoas no banco dos réus. Entre os crimes imputados a eles estão envolvimento com facção criminosa, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, violação do sigilo de voto e outros. A decisão foi assinada na terça-feira (20).
Prisão decretada e convertida em domiciliar
Tatiana Medeiros foi presa no dia 3 de abril sob a acusação de envolvimento em crimes eleitorais e com uma facção criminosa. Antes de assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Teresina, a parlamentar esteve envolvida em um escândalo sobre suposto financiamento de campanha por facção criminosa durante as eleições de 2024.
Vereadora Tatiana Medeiros foi presa pela PF
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Dois meses após ser presa, teve prisão domiciliar concedida pela Justiça, após uma série de problemas de saúde. Com isso, ela deixou a cela em que estava no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Teresina.
A parlamentar, envolvida com facção criminosa, enfrentou uma série de problemas de saúde, chegou a ser internada em hospital, alegou ansiedade e foi encontrada até com tablet e celular dentro da cela.
Fonte: Portal A10+